Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE FOZ DO IGUAÇU.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.315, de 23 de fevereiro de 2015Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 73/2014.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.051, de 15 de dezembro de 2021Revoga dispositivos das Leis nºs 3.936, de 19 de dezembro de 2011, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Cooperativa dos Agentes Ambientais de Foz do Iguaçu – COAAFI"; e 3.982, de 17 de maio de 2012, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso das Escolas Municipais Augusto Werner e João XXIII à Secretaria de Estado da Educação, por intermédio do Núcleo Regional de Educação de Foz do Iguaçu, conforme especifica"; e a Lei nº 4.315, de 23 de fevereiro de 2015, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Foz do Iguaçu". Mensagem nº 074/2021
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.