Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a denominação de Centro Municipal de Educação Infantil Três Bandeiras, para Centro Municipal de Educação Infantil Comendador Pedro Jacob Lakus. Mensagem nº 25/2015.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Autorização de Uso, a título precário de imóvel de propriedade do Município ao Consórcio Construbase - Cidade - Paulitec. Mensagem nº 26/2015.
Inclui na Lei n° 2.345, de 22 de novembro de 2000, que Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades filantrópicas o Projeto Aprendendo a Viver.
Altera dispositivo na Lei nº 4.243, de 5 de junho de 2014, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de encontrar produto com validade vencida.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PLANO DE METAS E PRIORIDADES PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM BASE NAS PROPOSTAS DA CAMPANHA ELEITORAL.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de redes de proteção ou equipamento similar nos novos edifícios situados no Município.
Institui o Dia Municipal do Tererê.
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 223, de 1° de setembro de 2014, que dispõe sobre o Serviço Público de Transporte por Táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte em veículo de aluguel a taxímetros, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n° 97, de 26 de janeiro de 2005, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e sobre a atribuição de gratificação de função nos órgãos da administração superior e centralizada do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar de n° 82, de 24 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município.
Altera dispositivo da Lei complementar n° 7. de 18 de novembro de 1991, que "Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a seguração pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a Lei n° 1.780/80."
Altera dispositivo na Lei Complementar n° 3, de 16 de julho de 1991, que "Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Foz do Iguaçu, revoga a Lei n° 200/58, e dá outras providências."
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao Orçamento do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA. Mensagem nº 14/2015.
Altera a redação do caput do art. 106 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Doula durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitada pela parturiente.
Altera e acrescenta dispositivos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre a proibição de abastecimento de veículos após o travamento automático da bomba de segurança nos postos de combustível do Município.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas ou cartazes em eventos artísticos, culturais, esportivos ou de lazer.
Altera dispositivos da Lei nº 3.528, de 14 de maio de 2009, que Dispõe sobre a Implementação do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h13 · Norma mais recente da lista: 18/06/2015