Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas ou cartazes em eventos artísticos, culturais, esportivos ou de lazer.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de fevereiro de 2015
Autoria: Anice Gazzaoui (Vereadora)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.754, de 30 de setembro de 2026Altera a Lei nº 4.330, de 30 de abril de 2015, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas ou cartazes em eventos artísticos, culturais, esportivos ou de lazer”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.