Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera dispositivo na Lei Complementar n° 3, de 16 de julho de 1991, que "Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Foz do Iguaçu, revoga a Lei n° 200/58, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2015
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.