Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Orçamento do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA. Mensagem nº 33/2015.
Altera e acrescenta dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu para a inclusão de blocos parlamentares.
Altera dispositivos da RESOLUÇÃO nº 027, de 18 de maio de 2005 que "Atualiza e regulamenta a concessão de Diárias aos Senhores Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu".
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA -, para o exercício de 2016 e dá outras providências. Mensagem nº 23/2015.
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 22.243, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.
Altera e acrescenta dispositivos aos artigos 446 e 458 da Lei Complementar 82, de 24 de dezembro de 2003, que "Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município".
Altera a Lei Complementar n° 97, de 26 de janeiro de 2005, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e sobre a atribuição de gratificação de função nos órgãos da administração superior e centralizada do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 32/2015.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 4.260, de 23 de julho de 2014, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA - , para o exercício de 2015 e dá outra providências. Mensagem nº 19/2015.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à adequação dos Anexos da Lei nº 4.173, de 17 de dezembro de 2013, que Institui o Plano Plurianual do Município de Foz do Iguaçu, para o período de 2014 a 2017. Mensagem nº 18/2015.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Roberto Apelbaum Sielecka.
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município.
Altera e acresce dispositivo na Lei nº 4.146, de 8 de outubro de 2013, que Estabelece o logotipo comemorativo oficial do centenário de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 29/2015.
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À SOLICITAÇÃO E CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE INTER VIVOS - ITBI - E DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - DOS IMÓVEIS INTEGRANTES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiro Civil pelos estabelecimentos que menciona.
Dispõe sobre o Fundo Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de que trata a Lei nº 3.442, de 5 de maio de 2008, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Altera os §§ 1º e 2º, do art. 2º da Lei 4.076, de 8 de abril de 2013, que "Cria o programa "Estação Domingo" e dá outras providências".
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados, na forma que especifica e estabelece o menor vencimento ou provento e benefícios dos servidores públicos municipais para o exercício de 2015. Mensagem nº 30/2015.
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Foz do Iguaçu - PME - e dá outras providências.
Retifica a Lei nº 4.299, de 20 de novembro de 2014, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica." Mensagem nº 28/2015.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h30 · Norma mais recente da lista: 17/07/2015