Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiro Civil pelos estabelecimentos que menciona.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2014
Autoria: Rudinei de Moura
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.588, de 26 de dezembro de 2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que esta Lei menciona. Mensagem nº 091/2017
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.