Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que esta Lei menciona. Mensagem nº 091/2017
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2017
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.345, de 30 de junho de 2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiro Civil pelos estabelecimentos que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.376, de 23 de janeiro de 2024Altera a Lei nº 4.588, de 26 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que menciona”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.