Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a Semana de Valorização do Professor e dá outras providências.
Altera e insere dispositivos na Lei nº 3.144, de 14 de dezembro de 2005, que "Padroniza as calçadas no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências".
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 051/2015.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 050/2015.
Dispõe sobre reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 041/2015.
Altera a redação do §2º, do Art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Altera dispositivos da Lei nº 3.534, de 4 de junho de 2009, alterada pela Lei nº 3.650, de 18 de dezembro de 2009 que Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos, o Natal das Cataratas do Iguaçu. Mensagem nº 044/2015.
Altera a Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que "Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica." Mensagem nº 043/2015.
ALTERA O INCISO II, DO ART. 4º, DO ANEXO AO DECRETO Nº 18.953, DE 15 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS.
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 22.243, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.
Altera e acrescenta dispositivos da RESOLUÇÃO nº 14, de 17 de junho de 2003, que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu - PR, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências".
Altera dispositivos da Lei nº 3.111, de 10 de outubro de 2005, que "Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002".
Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de contagem de pessoas presentes nas casas noturnas.
Altera a Lei Complementar n° 97, de 26 de janeiro de 2005, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e sobre a atribuição de gratificação de função nos órgãos da administração superior e centralizadas do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4.069, de 14 fevereiro de 2013, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 034/2015.
Dispõe sobre prioridade de atendimento psicoterápico, de cirurgia plástica reparadora e de tratamento ortodôntico, na rede pública de saúde no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, para a mulher vítima de violência, da qual resulte dano a sua integridade psicológica, física e estética e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá outras providências, e revoga dispositivos da Lei nº 3.998 de 13 de julho de 2012.
Revoga dispositivo na Lei nº 4.116, de 30 julho de 2013, que "regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado Mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. Mensagem nº 038/2015.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outras providências. Mensagem nº 37/2015.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h22 · Norma mais recente da lista: 19/08/2015
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026