Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do § 2º, do art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Disciplina o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso no Município de Foz do Iguaçu. Mensagem 053/2015.
Altera a Lei nº 3.445, de 16 de maio de 2008, que Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares das Escolas da rede pública municipal de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 049/2015.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso do imóvel de Propriedade do Município à Cooperativa da Agricultura Familiar Solidária do Oeste do Paraná - COAFASO. Mensagem nº 042/2015.
Altera dispositivos da Lei nº 3.506, de 17 de dezembro de 2008, que Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Conferência Municipal e o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. Mensagem nº 036/2015.
Institui o Dia Municipal do Gari.
Autoriza do Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (centro e vinte mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 052/2015.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de bem móvel, de propriedade do Município de Foz do Iguaçu ao Município de Cianorte, conforme especifica. Mensagem nº 040/2015.
Altera dispositivos da Lei nº 4.041, de 12 de novembro de 2012, que Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu - CODEFOZ - , institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - FMDES e altera a Lei nº 3.702, de 2 de junho de 2010, que cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 039/2015.
Institui o Dia Municipal do Bombeiro Civil.
Altera dispositivos na Lei Complementar n° 82, de 24 de dezembro de 2003, que "Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município".
Altera a Lei Complementar 3, de 16 de julho de 1991, que "Dispõe sobre o código de obras e edificações do Município de Foz do Iguaçu, revoga a Lei n° 200/58, e dá outras providências".
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), ao Orçamento Público Geral do Município. Mensagem nº 048/2015.
Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora Anna-Sophie Helene Croukamp.
Institui a Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa.
Institui o Dia Municipal da Consciência Jovem.
INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO GARANTIDOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE FOZ DO IGUAÇU - FGPFI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE FOZ DO IGUAÇU - CGPPP/FOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para deficientes físicos, idosos e gestantes nas praças de alimentação dos shopping centers e restaurantes.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva mínima de assentos preferenciais em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, conforme especifica:
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h47 · Norma mais recente da lista: 15/10/2015
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026