Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO GARANTIDOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE FOZ DO IGUAÇU - FGPFI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.673, de 15 de março de 2010AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.013, de 22 de agosto de 2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 207, de 16 de julho de 2013DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE FOZ DO IGUAÇU.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.