Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE FOZ DO IGUAÇU.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 24.061, de 26 de agosto de 2015REGULAMENTA O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE FOZ DO IGUAÇU - CGPPP/FOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 24.071, de 28 de agosto de 2015INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO GARANTIDOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE FOZ DO IGUAÇU - FGPFI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 261, de 03 de novembro de 2016Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar 207, de 16 de julho de 2013, que "Dispõe sobre normas para licitação de parcerias público-privadas de Foz do Iguaçu".
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.724, de 29 de julho de 2026Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027. Mensagem nº 013/2026.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.