Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
REGULAMENTA O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE FOZ DO IGUAÇU - CGPPP/FOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 207, de 16 de julho de 2013DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE FOZ DO IGUAÇU.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 31.700, de 18 de agosto de 2023Altera dispositivo do Decreto nº 24.061, de 26 de agosto de 2015, que Regulamenta o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Foz do Iguaçu - CGPPP/FOZ e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 32.705, de 02 de julho de 2024Altera dispositivo do Decreto nº 24.061, de 26 de agosto de 2015, que Regulamenta o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Foz do Iguaçu - CGPPP/FOZ e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.