Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027. Mensagem nº 013/2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2026
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 207, de 16 de julho de 2013DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE FOZ DO IGUAÇU.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.