Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera a Lei Complementar 3, de 16 de julho de 1991, que "Dispõe sobre o código de obras e edificações do Município de Foz do Iguaçu, revoga a Lei n° 200/58, e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2015
Autoria: Hermógenes de Oliveira
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.