Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Retifica a Lei nº 4.299, de 20 de novembro de 2014, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica." Mensagem nº 28/2015.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2015
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.