Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 4.343, de 29 de junho de 2015
Dispõe sobre o Fundo Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de que trata a Lei nº 3.442, de 5 de maio de 2008, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
- Data
- 29 de junho de 2015
- Número
- 4343
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.383, de 12 de março de 2024Dispõe sobre o Fundo Municipal de Políticas Públicas da Mulher – FMPPM – e dá outras providências. Mensagem nº 091/2023