Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Políticas Públicas da Mulher – FMPPM – e dá outras providências. Mensagem nº 091/2023
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 2023
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.343, de 29 de junho de 2015Dispõe sobre o Fundo Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de que trata a Lei nº 3.442, de 5 de maio de 2008, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.