Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Acresce dispositivo na Lei nº 4.116, de 30 de julho de 2013, que “Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços através de Motocicletas, denominado Mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências". Mensagem nº 001/2015
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2015
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.