Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera dispositivos da Lei no 4.040, de 8 de novembro de 2012, que Dispõe sobre a regulamentação, funcionamento, cadastro e fiscalização das Agências de Turismo e revoga a Lei no 3.600, de 6 de outubro de 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de agosto de 2014
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.106, de 10 de maio de 2022Revoga a Lei nº 4.040, de 8 de novembro de 2012, que Dispõe sobre a regulamentação, funcionamento, cadastro e fiscalização das Agências de Turismo, e suas alterações, Leis nºs 4.308, de 19 de dezembro de 2014 e 5.064, de 17 de janeiro de 2022. Mensagem nº 08/2022
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.