Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Acresce dispositivo na Lei nº 4.236, de 29 de maio de 2014, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder a reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificações e dos cargos comissionados, na forma que especifica e estabelece o menor vencimento ou provento e benefícios dos servidores públicos municipais para o exercício de 2014. Mensagem nº 77/2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2014
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.