Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Revoga a Lei nº 2.462, de 1º de novembro de 2001, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Lote de Terra, conforme especifica e a Lei nº 2.699, de 2 de dezembro de 2002. Mensagem nº 59/2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2014
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.