Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, prevista no Capítulo X, do Título V, da Lei Orgânica do Município, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências. Mensagem nº 48/2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2014
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.