Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 52/2014.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu - FOZTRANS - a conceder a exploração remunerada do Terminal Rodoviário Internacional de Foz do Iguaçu, mediante licitação, na modalidade Concorrência Pública. Mensagem nº 49/2014.
Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar no 170, de 1° de junho de 2011, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Arruamento, Loteamento, Subdivisão e Unificação de terrenos no Município.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de painel informativo nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde no Município.
Declara de Utilidade Pública a "Associação de Deficientes Visuais de Foz do Iguaçu - ADEVIFOZ".
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 46/2014.
Institui a Campanha Municipal de Prevenção e Combate à Violência no Trânsito e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Complementar no 124, de 20 de julho de 2007, que Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre o Serviço Público de Transporte por Táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei no 4.108, de 21 de junho de 2013, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica.
Altera dispositivo da Lei no 3.951, de 24 de fevereiro de 2012, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica.
Altera dispositivo da Lei no 3.486, de 17 de setembro de 2008, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica.
Altera dispositivos da Lei no 1.289, de 24 de setembro de 1986, que Dispõe sobre a doação de áreas no Município, na forma que especifica e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n o 4.041, de 12 de novembro de 2012, que Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Foz do Iguaçu – CODEFOZ –, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDES e altera a Lei no 3.702, de 2 de junho de 2010, que cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Foz do Iguaçu.
Altera dispositivo da Lei no 1.399, de 12 de agosto de 1988, que Autoriza a doação de imóveis para a Associação Paranaense do Ministério Público, conforme especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis, ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica.
ACRESCE REFERÊNCIAS AO CARGO DE ORIENTADORA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, DO GRUPO OCUPACIONAL FISCO ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DO ANEXO II, TABELA "B", DA LEI Nº 2.290, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL E A CRIAÇÃO DAS CARREIRAS DO FOZTRANS - INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU.
Altera a Lei nº 4.165, de 29 de novembro de 2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Mensagem nº 45/2014.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Carlos Roberto Almeida.
Rejeita o Parecer Prévio do Tribunal de Contas e aprova as Contas do Munícipio relativas ao exercício financeiro de 2003.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h27 · Norma mais recente da lista: 18/09/2014