Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera dispositivo da Lei no 1.399, de 12 de agosto de 1988, que Autoriza a doação de imóveis para a Associação Paranaense do Ministério Público, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2014
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.