Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera dispositivo da Lei no 3.486, de 17 de setembro de 2008, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2014
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.486, de 17 de setembro de 2008AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS, AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.