Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar no 170, de 1° de junho de 2011, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Arruamento, Loteamento, Subdivisão e Unificação de terrenos no Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de julho de 2014
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.