Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas de uso coletivo no Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2014
Autoria: Geraldo Martins
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.