Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a RESOLUÇÃO nº 37, de 11 de julho de 2007, que "Dispõe sobre a regulamentação dos institutos da Progressão e Promoção dos Servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu".
Altera a RESOLUÇÃO nº 14, de 17 de junho de 2003, que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu - PR, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências".
Altera dispositivos da Lei n° 3.736, de 3 de agosto de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. Mensagem 013/2016
Altera a RESOLUÇÃO nº 27, de 25 de maio de 2005, que "Atualiza e regulamenta a concessão de Diárias aos Senhores Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu".
REGULAMENTA OS REQUISITOS DO CURSO DE CAPACITAÇÃO/APERFEIÇOAMENTO, DE QUE TRATA A TABELA "F", DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, ALTERADA PELA LEI Nº 3.962, DE 10 DE ABRIL DE 2012.
Altera dispositivo na Lei nº 3.111, de 10 de outubro de 2005, que "Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002".
Altera dispositivo da Lei n° 4.174, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de recurso pecuniário aos médicos que atuarão no Projeto Mais Médicos, no Município de Foz do Iguaçu. Mensagem 012/2016.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem n° 010/2016.
OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU À COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO TRÊS FRONTEIRAS - SICOOB.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorga Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Três Fronteiras - SICOOB. Mensagem nº 103/2015.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
Altera a Lei Complementar 223, de 1° de setembro de 2014, que "Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro, e da outras providências".
Altera dispositivos na Lei nº 4.116, de 30 de julho de 2013, que “regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado Mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivo da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 006/2016.
Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Mensagem n° 007/2016.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 69/2015.
Altera dispositivos da Lei nº 4.017, de 14 de setembro de 2012, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 117/2015.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 223, de 1° de setembro de 2014, que "Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências".
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, instituindo o "orçamento impositivo".
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, cria o Conselho de Ética, define os ritos processuais de perda de mandato parlamentar e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h15 · Norma mais recente da lista: 14/04/2016