Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Mensagem n° 007/2016.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de janeiro de 2016
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.