Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU À COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO TRÊS FRONTEIRAS - SICOOB.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.038, de 18 de novembro de 2021Revoga a Lei nº 4.447, de 11 de março de 2016, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Três Fronteiras - SICOOB - e o Decreto nº 24.479, de 11 de março de 2016. Mensagem nº 062/2021
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.