Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Revoga a Lei nº 4.447, de 11 de março de 2016, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Três Fronteiras - SICOOB - e o Decreto nº 24.479, de 11 de março de 2016. Mensagem nº 062/2021
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2021
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 24.479, de 11 de março de 2016OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU À COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO TRÊS FRONTEIRAS - SICOOB.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.447, de 11 de março de 2016Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorga Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Três Fronteiras - SICOOB. Mensagem nº 103/2015.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.