Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o funcionamento e a organização dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Declara de Utilidade Pública a "Associação Mãos para Servir".
Proíbe a queima de resíduos sólidos domiciliares e de estabelecimentos empresariais, orgânicos ou inorgânicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas públicas ou particulares, de modo estacionário e itinerante - "food trucks", e dá outras providências.
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu à União dos Vereadores do Brasil - UVB, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato de Confissão, Consolidação e Refinamento de Dívidas firmado com a União ao Amparo da Medida Provisória n° 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para alteração das condições nele estabelecidas, nos termos da Lei Complementar Federal n° 148, de 25 de novembro de 2014, regulamentada pelo Decreto Federal n° 8.6116 de 29 de dezembro de 2015. Mensagem n° 002/2016.
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 082, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município.
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 124, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu.
Institui os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Regulamenta a outorga onerosa para o aumento do potencial construtivo - Solo Criado, no Município de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, o Programa " Auxílio Qualificação". Mensagem nº 113/2015.
Altera a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Foz do Iguaçu, aprovada pela Lei Complementar n° 142, de 15 de dezembro de 2008.
Altera a Lei nº 4.350, de 14 de julho de 2015, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a relação da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2016 e dá outras providências". Mensagem nº 115/2015.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2016.
Autoriza o Chefe o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 108/2015.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.250.000,00 (dois milhões e duzentos e cinquenta mil reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 106/2015.
Altera dispositivos da Lei nº 4.112, de 12 de julho de 2013, que "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, criados pela Lei nº 1.976, de 14 de novembro de 1995, e dá outras providências". Mensagem nº 104/2015.
Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.250.000,00 (dois milhões e duzentos e cinquenta mil reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 105/2015.
Declara de Utilidade Pública a "Associação de Pais, Mestres e Funcionários _ APMF - do Centro Municipal de Educação Infantil Soldadinho de Chumbo". Mensagem nº 99/2015.
Declara de Utilidade Pública a "Associação de Pais, Mestres e Funcionários - APMF - do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Nilva de Jesus". Mensagem 96/2015.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h52 · Norma mais recente da lista: 15/02/2016