Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Proíbe a queima de resíduos sólidos domiciliares e de estabelecimentos empresariais, orgânicos ou inorgânicos, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2015
Autoria: Dilto Vitorassi
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.953, de 18 de dezembro de 2020Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ambientais, estabelece o processo administrativo para apuração das infrações e dá outras providências. Mensagem nº 075/2020.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.