Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera a Lei Complementar 223, de 1° de setembro de 2014, que "Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro, e da outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 2015
Autoria: Luiz Queiroga
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.