Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
REGULAMENTA OS REQUISITOS DO CURSO DE CAPACITAÇÃO/APERFEIÇOAMENTO, DE QUE TRATA A TABELA "F", DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, ALTERADA PELA LEI Nº 3.962, DE 10 DE ABRIL DE 2012.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.997, de 13 de março de 1996DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU, REVOGA AS LEIS NºS 1581/91, 1582/91, 1793/93 e 1868/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.