Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.638.000,00 (seis milhões, seiscentos e trinta e oito mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 022/2016.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispões sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 025/2016.
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a Semana Municipal de Atenção ao Idoso.
Institui o Programa Cidade com Grama e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de lojas francas no Município de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a alteração do Anexo I, da Lei n° 4.350, de 14 de julho de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA -, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à adequação dos Anexos da Lei n° 4.173, de 17 de dezembro de 2013, que institui o Plano Plurianual do Município de Foz do Iguaçu, para o período de 2014 a 2017.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados, na forma que especifica e estabelece o menor vencimento ou provento e benefícios dos servidores públicos municipais para o exercício de 2016. Mensagem nº 027/2016.
Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde a divulgarem, em lugar visível, informações sobre a gratuidade no atendimento pelo Sistema único de Saúde e dá outras providências.
Institui e nomeia a Comissão Provisória do Fórum Municipal Permanente de Educação do Município de Foz do Iguaçu.
Declara a irmanação e dispõe sobre o acordo de cooperação entre os Municípios de Hernandarias, no Paraguai e de Foz do Iguaçu, no Brasil.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Aluízio Ferreira Palmar.
Altera a Lei Complementar 223, de 1° de setembro de 2014, que "Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências.
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a Semana Municipal do Consumidor e dá outras providências.
Regulamenta o art. 45, da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 015/2016.
Dispõe sobre a criação do Fundo Especial dos procuradores do Município de Foz do Iguaçu, por incremento de arrecadação e honorários advocatícios em virtude da Lei Federal n° 13.105, de 16 de março de 2015.
Institui no Município de Foz do Iguaçu, o Programa Patrulha Maria da Penha. Mensagem 16/2016.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h13 · Norma mais recente da lista: 20/06/2016