Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Institui no Município de Foz do Iguaçu, o Programa Patrulha Maria da Penha. Mensagem 16/2016.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2016
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.149, de 24 de agosto de 2022Institui no Município de Foz do Iguaçu, a Coordenadoria de Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher - COPCVM, responsável pelo Programa Patrulha Maria da Penha. Mensagem nº 068/2022.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.