Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a alteração do Anexo I, da Lei n° 4.350, de 14 de julho de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA -, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2016
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.