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Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Resolução nº 123, de 15 de fevereiro de 2016

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, cria o Conselho de Ética, define os ritos processuais de perda de mandato parlamentar e dá outras providências.

Data
15 de fevereiro de 2016
Número
123
Publicação
23 de fevereiro de 2016 · Diário Oficial Municipal 2736
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui o código de ética e decoro parlamentar
  • cria o conselho de ética
  • define os ritos processuais de perda de mandato parlamentar e dá outras providências.