Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Resolução nº 123, de 15 de fevereiro de 2016
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, cria o Conselho de Ética, define os ritos processuais de perda de mandato parlamentar e dá outras providências.
- Data
- 15 de fevereiro de 2016
- Número
- 123
- Publicação
- 23 de fevereiro de 2016 · Diário Oficial Municipal 2736
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o código de ética e decoro parlamentar
- cria o conselho de ética
- define os ritos processuais de perda de mandato parlamentar e dá outras providências.