Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nomenclatura à Praça Pública, e dá outras providências.
Dá nova redação a artigos da Lei Municipal nº 292/92, e dá outras providências.
Dispõe sobre as estradas Municipais, altera a taxa de Conservação de estradas Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a escolha mediante eleições de Diretores de Estabelecimentos de Ensino de 1º Grau do Município de Corbélia, regulamentando o Art. 149 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
APROVA O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Autoriza o Executivo Municipal a isentar do pagamento do IPTU contribuintes que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a parcelar junto à COPEL, custos da rede elétrica dos multirões “CASA DE FAMÍLIA”, e dá outras providências.
Referenda Acordo de Colaboração celebrado pelo Executivo Municipal e o Programa Paraná-Europa – PPE, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA – PROAC, do Distrito Judiciário de Iguatu, Município de Corbélia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Dispõe sobre a Organização do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia, instituindo plano de benefícios e dá outras providências.
Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Corbélia, das autarquias e das fundações municipais, e seu regime único.
Referenda Convênio do Poder Municipal com a COHAPAR, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de uma faixa de domínio público, paralela ao eixo das estradas rurais do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Tabela de Parcelamento e Ocupação do Solo Urbano e dá outras providências.
Dispõe sobre Emenda Supressiva dos Parágrafos 2º e 3º, do Art. 67, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Altera o artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Corbélia.
Revoga a Lei nº. 7.320, de 11 de junho de 1985, que dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências.
Promulga a Lei Orgânica Municipal (compilada pela revisão da Emenda 05/2000)
Promulga a Lei Orgânica Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h27 · Norma mais recente da lista: 14/09/1993