Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Dá nova redação a artigos da Lei Municipal nº 292/92, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
04 - Lei Ordinária nº 292, de 22 de setembro de 1992Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 694, de 10 de setembro de 2009Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.