Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara e estabelece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CORBÉLIA – APAE, e dá outras providências.
Dispõe sabre o zoneamento de uso e ocupação do Solo Urbano do Município de Corbélia - Distrito Sede e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei nº 7.320, de 11 de junho de 1985, que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências."
Institui o Código de Posturas Município de Corbélia, e dá outras providências.
Cria o Imposto Municipal sobre combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a CNEC Setor Anahy e dá outras providências.
Institui o Código de Obras do Município de Corbélia, e dá outras providências.
Institui o Código de Obras do Município de Corbélia, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder isenção de calçamento a Igreja Evangélica Assembléia de Deus e dá Outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA PARA O EXERCÍCIO DE 1989.
Autoriza o poder Executivo Municipal a doar próprios do município a Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, e da outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Órgãos Públicos e estabelece outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Próprios do Município, Firmar Convênios, Assumir Obrigações e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FELDHAUS,DD. Promotor de Justiça.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operações de créditos com o BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A através do programa FINAME, com recursos do BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
Cria e delimita o Perímetro Urbano desta Cidade e Comarca de Corbélia e dá outras providências.
Autoriza firmar Termo de Adesão entre a Prefeitura Municipal Governo do Estado do Paraná através da Secretaria da Fazenda e Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Economia e Finanças.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar os critérios e créditos do Anexo II da Lei Municipal nº- 115/86 e Anexo I da Lei Municipal nº- 116/86 e dá outras Providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a adquirir lote Urbano que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h00 · Norma mais recente da lista: 02/04/1990