Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica o Chefe do executivo Municipal, autorizado a aprovar modificações no Sistema Viário, e melhoramento urbanísticos e dá outras providências e dá outras providências.
Institui o Programa de Estímulos ao Desenvolvimento Industrial no Município de Corbélia e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Imóvel Urbano que especifica e da outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A – TELEPAR e estabelece outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, uma área de terra que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências.
Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir, uma área de terra que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social a ASEMC, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime Tributário da micro-empresa e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a doar imóveis nos Distrito Administrativos de Anahy e Iguatú, neste Município, ao Governo do Estado do Paraná e dá outras providências.
Declara e estabelece de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Recordando os Pagos – CTG de Corbélia.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos clubes de futebol amador do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para aquisição de equipamentos para o Setor Rodoviário, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Fundação Saúde Caetano Munhoz da Rocha, para a construção de um posto de saúde e dá outras providências.
Institui a contribuição de melhoria no município de Corbélia e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h58 · Norma mais recente da lista: 23/12/1987