Legislação municipal · Conselheiro Mairinck (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
13/2068 - PORTARIA N° 07, DE 24 DE MARÇO DE 2026. Ementa: “Dispõe sobre nomeação de Controle Interno da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR)”.
PORTARIA Nº 06, DE 23 DE MARÇO DE 2026 - EMENTA: "Dispõe sobre a Nomeação de JESSICA NATSUMI ABE ao Cargo de provimento efetivo de ANALISTA LEGISLATIVO e dá outras providencias".
8 - RESOLUÇÃO Nº 05, DE 19 DE MARÇO DE 2026. SÚMULA: “INSTITUI AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
108 - LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 13 DE MARÇO DE 2026 Súmula: Dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar Público do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, e dá outras providências.
107 - LEI MUNICIPAL Nº 913, DE 13 DE MARÇO DE 2026 SÚMULA: Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
106 - LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 13 DE MARÇO DE 2026. Súmula: Dispõe sobre a cessão de uso de veículo municipal, para o Grupo VIGORIDADE, com o fim de ser utilizado, exclusivamente, em atividades inerentes às finalidades estatutárias do mencionado grupo VIGORIDADE.
7 - RESOLUÇÃO Nº 04, DE 12 DE MARÇO DE 2026 SÚMULA: “FICAM CRIADOS O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (PAFC) E O RELATÓRIO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (RAFC) DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK- ESTADO DO PARANÁ.”
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 05 DE MARÇO DE 2026. SÚMULA: “APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
105 - LEI MUNICIPAL Nº 911, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK–PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
104 - LEI MUNICIPAL Nº 910, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO E REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (EFETIVO E COMISSIONADO), DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK–PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
103 - LEI MUNICIPAL Nº 909, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO E REAJUSTE ANUAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (EFETIVO E COMISSIONADO) E DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA Nº 05, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a Concessão de Férias ao Servidor Público Efetivo da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), Naum Berg e dá outras providências.
101 - LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. Súmula: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Conselheiro Mairinck – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.
100 - LEI MUNICIPAL Nº 906, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA APLICAÇÃO DO SALDO DO DUODÉCIMO DEVOLVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”
5 - RESOLUÇÃO Nº 02, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 SÚMULA: “REGULAMENTA O INCISO VII, DO CAPUT, DO ART. 12, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ. ”
4 - RESOLUÇÃO Nº 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, SOBRE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR.”
102 - LEI MUNICIPAL Nº 908, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. Súmula: Altera o Art. 194, da Lei Municipal 111/92 (Estatuto dos Servidores), e da outras providências;
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, de 10 de Fevereiro de 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, nos dias 16 a 18 de Fevereiro de 2026, em razão das festividades referentes ao Carnaval, em conformidade ao Decreto nº 13/2026, de 09 de Fevereiro de 2026, do Exmo Sr. Prefeito Municipal.
99 - LEI MUNICIPAL Nº 905, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissional para o cargo de ENGENHEIRO CIVIL, visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
13/2065 - PORTARIA Nº 04, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. EMENTA: “EXONERA A PEDIDO DE SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA, DECLARANDO A VACÂNCIA DO CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h56 · Norma mais recente da lista: 24/03/2026