Legislação municipal · Conselheiro Mairinck (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
0003-2013 - PORTARIA Nº 03, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2013 Fica constituída a Comissão de Cadastro de Bens da Câmara Municipal.
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
0004-2013 - PORTARIA Nº 04, DE 09 DE JANEIRO DE 2013 - Fica concedido aos funcionários desta Casa de Leis Ana Maria Moreira, Andréia Vivian Amaral Valentini, conforme pedido, 30 dias do gozo de férias a partir do dia 14 (quatorze) de janeiro de 2013 e de Naum Berg, 20 dias de gozo de férias a partir de 22 de janeiro de 2013.
0001-2013 - PORTARIA Nº 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2013 Concede Licença a Vereador e Convoca Suplente.
Dispõe sobre o deveres dos Vereador
Dispõe sobre a criação da Tribuna Livre nesta Câmara Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h09 · Norma mais recente da lista: 11/02/2013