Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR)

Resolução nº 1, de 20 de fevereiro de 2026

4 - RESOLUÇÃO Nº 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, SOBRE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR.”

Data
20 de fevereiro de 2026
Número
1
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

4 - RESOLUÇÃO Nº 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, SOBRE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR.”