Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR)
Resolução nº 2, de 20 de fevereiro de 2026
5 - RESOLUÇÃO Nº 02, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 SÚMULA: “REGULAMENTA O INCISO VII, DO CAPUT, DO ART. 12, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ. ”
- Data
- 20 de fevereiro de 2026
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
5 - RESOLUÇÃO Nº 02, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 SÚMULA: “REGULAMENTA O INCISO VII, DO CAPUT, DO ART. 12, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ. ”