Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO URBANÍSTICO DE TRANSFERÊNCIA DO POTENCIAL CONSTRUTIVO E DISCIPLINA O ARTIGO 41 DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
Atualiza a Lei Complementar nº. 31/2011 que institui o Código de obras Municipal, define responsabilidades sobre as obras realizadas no Município, define parâmetros construtivos e dá outras providências.
Institui o plano de mobilidade de Castro, estabelecendo os princípios e diretrizes para integração entre os modos de transporte e para a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no Município.
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Castro, estabelecendo os princípios e diretrizes para o desenvolvimento sustentável do Município.
DETERMINA RECESSO DE 22/12/2017 A 05/01/2018.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 2094/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009,QUE REGULAMENTA O INSTRUMENTO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR.
Altera a Lei Complementar nº. 25/2009, que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município.
Altera a Lei Complementar nº. 35/2019 - Código Tributário Municipal, a Lei Complementar Municipal nº. 50/2015, que trata da Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 2464/2011-QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS A SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PROGRAMA DE TRANSPORTE RURAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASTRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3355/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO PARA O PERIODO DE 2018 A 2021.
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS À IMÓVEL PERTENCENTE AO SENHOR ROSENEI FLORIANO DOS SANTOS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.845/2011.
RETIFICA A PORTARIA 44/2017. ALTERA O PERÍODO DE LICENÇA DA FUNCIONÁRIA DEBORAH CRISTINA MACHADO BUENO, MAT. 03-1, PARA 08 DE JANEIRO DE 2018 A 06 DE FEVEREIRO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.240.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 789.000,00 (SETECENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 122.101,51 (CENTO E VINTE E DOIS MIL, CENTO E UM REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h48 · Norma mais recente da lista: 20/12/2017