Câmara Municipal de Castro (PR)
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Castro, estabelecendo os princípios e diretrizes para o desenvolvimento sustentável do Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2016
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 5, de 06 de outubro de 2006Insitui o Plano Diretor, define princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para a realização das ações de planejamento no Município de Castro e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 30, de 08 de dezembro de 2011Altera dispositivos da Lei Complementar nº 05/2006, que institui o Plano Diretor, define princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para a realização das ações de planejamento no Município de Castro e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Altera disposição da Lei Complementar nº. 30/2011; Plano Diretor.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.