Câmara Municipal de Castro (PR)
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 2464/2011-QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2017
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.